 |
| Imagem ilustrativa / Via IA |
Projeto de Lei aguarda sanção presidencial e pode tornar o teste obrigatório para a primeira habilitação
O exame toxicológico, que hoje é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E em renovações da CNH, pode passar a ser exigido também para a primeira habilitação de qualquer categoria, incluindo A (moto) e B (carro). Essa mudança consta no Projeto de Lei 3965/21, já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e que aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A medida tem gerado debate entre especialistas, parlamentares e a população, principalmente por conta dos custos adicionais e da abrangência da nova exigência.
O que muda com o novo projeto de lei?
Se sancionado, o PL 3965/21 passará a exigir o exame toxicológico nos seguintes casos:
- Primeira habilitação: obrigatoriedade do exame toxicológico para qualquer categoria (A, B, C, D ou E);
- Renovações: continua obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, voltadas a veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos.
A proposta inicial incluía também a exigência do exame para renovações das categorias A e B, mas esse trecho foi retirado durante as discussões no Congresso, por ser considerado um excesso.
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é um teste laboratorial que detecta a presença de substâncias psicoativas no organismo, mesmo que o uso tenha ocorrido meses antes. Ele é realizado a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas, colhidas por laboratórios credenciados.
Entre as substâncias que podem ser identificadas estão:
- Maconha, haxixe, cocaína, crack
- Anfetaminas, rebite, ecstasy, MDMA
- Opiáceos como morfina e heroína
- Medicamentos controlados, como alguns usados para emagrecimento ou tratamento de TDAH
A janela de detecção do exame pode variar de 90 a 180 dias, dependendo do tipo de amostra coletada.
Uso de medicamentos: o que fazer?
Caso o candidato ao exame utilize medicamentos de uso controlado, como ansiolíticos, antidepressivos, remédios para TDAH ou para emagrecimento, é fundamental apresentar:
- Laudo médico recente, comprovando a prescrição e necessidade de uso;
- Informações claras ao laboratório, sobre todos os medicamentos ingeridos.
Se o exame apontar resultado positivo para substâncias sem justificativa médica, o condutor será impedido de obter ou renovar a CNH nas categorias em que o exame for exigido.
Custo do exame
Atualmente, o exame toxicológico custa, em média, entre R$ 120 e R$ 160, valor que pode variar conforme o laboratório e a região. Esse custo será um novo encargo para quem for solicitar a primeira habilitação, caso a lei seja sancionada.
O que falta para a medida começar a valer?
O Projeto de Lei 3965/21 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Agora, depende apenas da sanção (ou eventual veto) do presidente da República.
Após a sanção, a nova regra será publicada no Diário Oficial da União, e só então entrará oficialmente em vigor.
Conclusão
A exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação é uma mudança significativa, que impacta milhões de brasileiros. Defensores da proposta afirmam que ela pode aumentar a segurança no trânsito, prevenindo acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias ilícitas. Por outro lado, críticos alertam para o aumento de custos e possíveis injustiças, especialmente para quem faz uso de medicamentos controlados legalmente.
É importante acompanhar a tramitação do PL e se preparar para possíveis mudanças nos processos de habilitação.