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| Foto/Edilson Rodrigues/Agência Senado |
A iniciativa para garantir o transporte público gratuito nos dias de eleições está agendada para a ordem do dia da sessão do Plenário do Senado, marcada para quarta-feira, 16 de agosto, às 14h. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2022 é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e recebe apoio de outros senadores, contando com a relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A PEC propõe uma adição ao artigo 14 da Constituição, estabelecendo que entre os direitos políticos dos cidadãos brasileiros, nos dias de eleições de primeiro ou segundo turno, está incluída a "gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário".
Rogério Carvalho sustenta que a medida é relevante considerando o grande número de eleitores de baixa renda que se encontram distantes de seus locais de votação, devido ao crescimento expansivo das cidades e suas regiões metropolitanas nas últimas décadas.
Na análise de Kajuru, o texto preserva a integridade e a legitimidade dos processos eleitorais. Ele argumenta que tornar o transporte público gratuito no dia das eleições evita "abusos do poder econômico por parte de candidatos que providenciam transporte particular para obter votos dos eleitores".