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| Foto divulgação/ roda do oeste |
Com base na AET especial, obtida após acordo entre a Nova Rota do Oeste e o DNIT, os veículos do agronegócio terão permissão para circular das 3h às 22h na BR-163 em Mato Grosso.
Em breve, graças ao Plano Safra em Movimento da concessionária Nova Rota do Oeste, os caminhoneiros do setor de agronegócio poderão trafegar à noite na BR-163, entre Itiquira e Sinop, no Mato Grosso. Para isso, eles devem solicitar a Autorização Especial de Tráfego (AET) de Trânsito Noturno junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).
Essa medida é válida para o trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, sob responsabilidade da concessionária, que possui atendimento 24 horas aos usuários, com bases operacionais a cada 50 quilômetros para garantir a segurança viária. O horário de circulação autorizado é das 3h às 22h, e a concessão é de caráter experimental com duração de 6 meses. Após esse período, será feita uma análise dos resultados para decidir sobre a continuidade do trânsito noturno.
É importante destacar que essa flexibilização não suspende as determinações da Lei 13.103/2015, que regula o descanso periódico dos motoristas profissionais. As negociações para a ampliação do horário de tráfego na BR-163 envolveram o Governo do Estado, o Ministério dos Transportes e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para encontrar uma solução que beneficie o fluxo de veículos durante as obras intensas no trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste.
Quando os caminhoneiros solicitarem a AET de Trânsito Noturno, o DNIT consultará a concessionária para autorização, e os transportadores receberão comunicação sobre a permissão para trafegar das 3h às 22h na BR-163, de Itiquira a Sinop. A validade da autorização não pode exceder 1 ano e cabe à concessionária informar esse período aos motoristas.
O desenvolvimento do Plano Safra em Movimento pela concessionária Nova Rota do Oeste surge em resposta à previsão de uma safra de milho de 29 milhões de toneladas para este ano em Mato Grosso. Com o objetivo de facilitar o escoamento da produção, o plano foi criado para um período mínimo de 40 dias, durante o qual o fluxo de veículos estará mais intenso. Essa medida visa atender à demanda do agronegócio e do setor de logística do Estado, garantindo uma operação mais eficiente e ágil para o transporte da safra.
Medidas Imediatas do Plano Safra em Movimento
1. Criação de vias alternativas nas laterais dos pontos de obra, sempre que possível por questão de espaço ou conformidade do terreno.
2. Remanejamento do cronograma de intervenções durante este período crítico, especialmente em travessias urbanas e pontos de serra com pista dupla.
3. Reforço na sinalização e utilização de tecnologias para aprimorar a operação dos pontos de 'pare e siga', garantindo maior eficiência no processo.
4. Flexibilização do trânsito noturno para veículos de carga que atuam na cadeia do milho, soja e algodão.
Para acompanhar os locais onde as obras terão operação de tráfego em 'Pare e Siga', acesse Facebook.com/novarotadooeste ou visite o site oficial da Nova Rota do Oeste em www.rotadooeste.com.br.
Para solicitar a Autorização Especial de Trânsito (AET) e percorrer a BR-163, no trecho concedido à Nova Rota do Oeste, de Itiquira (km 0) a Sinop (km 855), siga o passo a passo abaixo:
1. Acesse o site do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
2. Vá para a seção "Área de Infraestrutura Rodoviária".
3. Procure pelo link da "Autorização Especial de Trânsito – AET".
4. Acesse os "Formulários de Solicitações para Downloads.
Ao seguir essas etapas, você terá acesso aos formulários necessários para requerer a AET e poder circular na BR-163 conforme a autorização concedida pela Nova Rota do Oeste.
Selecione o formulário de Trânsito Noturno por meio do link Trânsito Noturno (Resolução CONTRAN nº 882/21);
Ao solicitar a Autorização Especial de Trânsito (AET) para percorrer a BR-163 no trecho da Nova Rota do Oeste, é importante preencher o formulário com todas as informações solicitadas. Certifique-se de fornecer detalhes específicos, incluindo:
1. Especificação da frota, com as placas dos veículos que estarão autorizados a trafegar durante o período noturno.
2. Detalhes sobre o trecho a ser percorrido, indicando o início (Itiquira - km 0) e o término (Sinop - km 855).
3. Informação sobre o tipo de carga transportada, que deve ser obrigatoriamente de milho, soja ou algodão.
Ao fornecer essas informações de forma precisa e completa, o processo de solicitação da AET será facilitado, permitindo que você obtenha a autorização para o tráfego noturno na BR-163, conforme as regras estabelecidas pela Nova Rota do Oeste.
- Após o preenchimento do formulário de Trânsito Noturno, o documento deve ser encaminhado pelo e-mail siaet@dnit.gov.br e colocar como Assunto: Trânsito Noturno na BR-163/MT.
- De acordo com a Resolução DNIT nº 11/2022, haverá cobrança pelo Governo Federal por documento expedido, conforme abaixo discriminado:
As taxas para as autorizações concedidas pelo DNIT são as seguintes:
a) Autorizações que requerem aprovação de engenheiro para análise veicular da AET: R$ 82,11 (oitenta e dois reais e onze centavos).
b) Demais autorizações concedidas pelo DNIT: R$ 79,91 (setenta e nove reais e noventa e um centavos).
Essas são as tarifas correspondentes para os diferentes tipos de autorizações emitidas pelo DNIT, de acordo com o processo e a análise envolvida.
OBS.: Se a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET.
Em caso tenha dúvidas, o DNIT disponibiliza um documento com os procedimentos necessários: PROCEDIMENTOSPARATRNSITONOTURNOV2.pdf (www.gov.br)
Mensagem para WhatsApp
Transportador, você que percorre a BR-163 e faz parte da produtiva do agronegócio mato-grossense (soja, milho e algodão) – já pode requerer a Autorização Especial de Tráfego (AET) de Trânsito Noturno* para circular pela rodovia das 3h às 22h, especificamente de Itiquira a Sinop, trecho da Concessionária Nova Rota do Oeste.
A flexibilização de horário para veículos de carga junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) faz parte do Plano Safra em Movimento, lançado pela Nova Rota para minimizar o impacto das obras realizadas na pista durante o escoamento do milho, e conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Clique no link e confira o passo a passo para ver como solicitar a AET.
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