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| Roberto Duarte (REPUBLICANOS/AC) Foto/divulgação |
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2433/2026, que cria o Protocolo de Atendimento Itinerante (PAI) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca facilitar o acesso de caminhoneiros e demais motoristas profissionais a consultas, exames e cirurgias eletivas, independentemente do estado onde estiverem trabalhando.
A iniciativa surgiu após uma solicitação do Sindicato dos Caminhoneiros do Acre (SINTRABA) e pretende eliminar dificuldades enfrentadas por profissionais que passam grande parte do tempo nas rodovias brasileiras. Atualmente, muitos motoristas encontram obstáculos para receber atendimento médico porque o SUS prioriza o domicílio do paciente como referência para diversos serviços de saúde.
Projeto garante continuidade do atendimento médico
De acordo com o texto do projeto, motoristas profissionais poderão dar continuidade ao tratamento de saúde em qualquer unidade do SUS, sem a necessidade de retornar ao município onde estão cadastrados.
A proposta contempla trabalhadores do transporte rodoviário de cargas e passageiros, incluindo:
- Transportadores Autônomos de Cargas (TAC);
- MEI Caminhoneiro;
- Motoristas contratados por empresas de transporte;
- Profissionais do transporte coletivo de passageiros.
Além disso, o projeto prevê que prontuários eletrônicos e exames possam ser acessados em todo o território nacional, permitindo maior integração entre os sistemas estaduais de saúde.
Prioridade sem prejudicar outros grupos
O Projeto de Lei estabelece prioridade para caminhoneiros em consultas especializadas, exames de média e alta complexidade e cirurgias eletivas, desde que exista igualdade na condição clínica entre os pacientes.
O texto deixa claro que a proposta não altera a ordem de urgência médica nem retira direitos já garantidos a grupos prioritários, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pacientes com doenças graves.
Segundo Roberto Duarte, o objetivo é oferecer condições mais justas para uma categoria que permanece meses longe de casa e frequentemente adia tratamentos médicos por não conseguir atendimento durante as viagens.
Redução da burocracia no SUS
Na avaliação do parlamentar, a burocracia atual acaba prejudicando milhares de caminhoneiros que necessitam renovar receitas, realizar exames periódicos ou acompanhar tratamentos contínuos enquanto estão em serviço.
A proposta também proíbe que unidades de saúde neguem atendimento apenas porque o Cartão Nacional de Saúde foi emitido em outro estado da federação.
Projeto não prevê aumento de despesas
Outro ponto destacado no PL 2433/2026 é que a medida não cria novas despesas para o orçamento da saúde pública. O texto prevê apenas a reorganização do fluxo de atendimento entre os estados, utilizando mecanismos de compensação financeira já existentes no Ministério da Saúde.
De acordo com a justificativa apresentada, a expectativa é que a iniciativa também contribua para reduzir atendimentos de emergência decorrentes de doenças não tratadas, além de diminuir riscos de acidentes provocados por problemas de saúde enfrentados por motoristas profissionais durante longas viagens.
Objetivo é ampliar o acesso à saúde dos caminhoneiros
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Protocolo de Atendimento Itinerante poderá garantir mais agilidade no atendimento médico de caminhoneiros em todo o Brasil, assegurando acesso aos serviços do SUS durante deslocamentos entre estados e fortalecendo a continuidade dos tratamentos de saúde dessa categoria essencial para o transporte de cargas e passageiros no país.