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Categoria critica proposta do Ministério dos Transportes que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas; movimento se repete em várias capitais do país.
Instrutores e proprietários de autoescolas realizaram, na manhã desta quinta-feira (23), uma manifestação em Fortaleza contra a proposta do Ministério dos Transportes que pode retirar a obrigatoriedade de aulas presenciais em centros de formação para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mobilização começou por volta das 8h, com concentração de veículos no entorno da Arena Castelão. Em seguida, centenas de carros e motocicletas seguiram em carreata pela Avenida Raul Barbosa, ocupando uma das faixas da via, até a Assembleia Legislativa do Ceará, onde o grupo se reuniu por volta das 11h.
O ato foi organizado pelo Sindicato dos Instrutores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindivace), que critica a proposta do governo federal e afirma que a medida coloca em risco milhares de empregos e compromete a qualidade da formação de novos condutores.
“Querem substituir profissionais qualificados por aplicativos, sem vínculo empregatício, sem direitos trabalhistas e sem garantias mínimas. É um retrocesso para a educação no trânsito”, afirmou o sindicato em nota divulgada à imprensa.
Segundo a entidade, a mudança pode resultar na perda de mais de 300 mil postos de trabalho em todo o país, sendo cerca de 5 mil apenas no Ceará.
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Protestos ocorrem em outras cidades
A mobilização em Fortaleza fez parte de um movimento nacional. Em São Paulo, por exemplo, a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) e o Sindautoescola.SP realizaram, desde a noite de quarta-feira (22), um ato na Ponte Estaiada, no Morumbi, reunindo aproximadamente 200 veículos.
As entidades têm pressionado o Congresso Nacional e governos estaduais para manter o modelo atual de formação de condutores, além de recolher assinaturas para um projeto de lei que visa interromper a consulta pública aberta pelo governo sobre o tema.
Entenda a proposta do governo
O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública, disponível no site oficial do governo federal até 2 de novembro, para discutir a reformulação do processo de obtenção da CNH.
Entre as mudanças em análise, está o fim da obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas em autoescolas, permitindo que o candidato se prepare por conta própria ou por meio de plataformas digitais.
Os defensores da medida afirmam que a proposta pode reduzir custos e burocracias, além de aproximar o Brasil de modelos adotados em países com alto índice de segurança viária.
Já os críticos apontam que o projeto não apresenta um plano estruturado de substituição do modelo atual, o que poderia comprometer a qualidade da formação e aumentar os riscos no trânsito.
Repercussão e próximos passos
A discussão sobre a obrigatoriedade das autoescolas tem dividido opiniões entre motoristas, instrutores e especialistas em educação no trânsito. Entidades do setor afirmam que continuarão com as mobilizações até que o governo federal reveja a proposta.
O resultado da consulta pública deve ser analisado pelo Ministério dos Transportes após o encerramento do prazo, podendo dar origem a um novo projeto de lei ou alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).