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Você sabia que é possível tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) totalmente de graça? Com a nova regulamentação da Lei nº 15.153, pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico agora têm direito à chamada CNH Social. Essa iniciativa do Governo Federal visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho e promover a inclusão social por meio da formação de condutores.
Quem tem direito à CNH Social?
Para participar do programa, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), como titular ou dependente;
- Apresentar documentação completa no momento da inscrição (como CPF, documento com foto, comprovante de residência e documentos dos membros da família).
O que a CNH Social cobre?
O programa vai custear todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:
- Exames médicos e psicológicos;
- Aulas teóricas e práticas;
- Taxas de prova teórica e prática;
- Emissão da CNH;
- Possibilidade de refazer a prova gratuitamente, em caso de reprovação.
Onde se inscrever?
As inscrições serão feitas pelo DETRAN de cada estado, com base nos dados do CadÚnico. Portanto, é fundamental manter seu cadastro atualizado em um posto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
📅 A medida será regulamentada pelos DETRANs a partir do dia 12 de agosto de 2025, então fique atento aos canais oficiais do seu estado.
Pode trabalhar com a CNH Social?
Sim! A CNH obtida por meio do programa tem validade normal, como qualquer outra. E caso o condutor queira trabalhar como motorista profissional, basta incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH. Isso é possível mediante o Registro de Atividade Remunerada (RAR).
A CNH Social é uma oportunidade imperdível para quem sonha em dirigir profissionalmente, mas não tem condições financeiras para arcar com todos os custos do processo. Se você se enquadra nos requisitos, prepare seus documentos, atualize seu CadÚnico e fique de olho nas datas de inscrição no DETRAN do seu estado.
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