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| Reprodução/ Ministério dos Transportes |
O Governo Federal estuda uma proposta que promete transformar o processo para tirar a CNH no Brasil. A ideia é acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), tornando facultativas as aulas teóricas e práticas. A medida, ainda em fase de estudo, pode reduzir o custo total da CNH em até 80%.
Qual o modelo atual para tirar a CNH?
Hoje, quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação precisa:
- Cumprir 45 horas de curso teórico;
- Realizar 20 horas de aulas práticas;
- Ser aprovado nos exames de:
- Aptidão física e mental;
- Teórico-técnico (legislação);
- Prova prática veicular.
O custo médio de todo o processo é de R$ 3.200, sendo a maior parte (cerca de R$ 2.500) destinada às autoescolas. Isso, segundo o Ministério dos Transportes, é um dos principais obstáculos para que milhões de brasileiros regularizem sua situação.
O que muda com o novo modelo?
Se aprovado, o candidato poderá:
- Estudar por conta própria, sem precisar fazer o curso teórico;
- Contratar instrutores autônomos credenciados;
- Realizar diretamente as provas sem carga horária mínima;
- Dispensar o uso de simuladores e veículos adaptados.
Assim como em países como Estados Unidos, Inglaterra, Uruguai e Canadá, o foco passa a ser a avaliação final e não o cumprimento de carga horária.
Como será o processo?
- Fazer o exame de Aptidão Física e Mental;
- Realizar a prova de legislação (teórica);
- Se aprovado, poderá realizar diretamente o exame prático;
- Ao passar, recebe a Permissão para Dirigir (PPD).
A obrigatoriedade de aulas seria retirada inicialmente apenas para as categorias A e B.
O que dizem especialistas?
Apesar da proposta prometer facilitar o acesso e acelerar o processo — que hoje leva no mínimo 90 dias —, há críticas. O especialista em trânsito Carlos Elias afirma que o alto custo das taxas estatais também precisa ser revisto. Ele lembra que o modelo sem autoescola já existiu no Brasil, antes da implementação do Código de Trânsito Brasileiro de 1998.
Já existe projeto de lei sobre isso?
Sim. O PL 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), tramita com outras propostas semelhantes no Congresso. No entanto, segundo o Ministério dos Transportes, a mudança pode ser feita apenas por resolução do Contran, sem necessidade de nova lei.
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| Deputado Kim Kataguiri / Foto Vinicos Loures / Câmara dos Deputados |
A proposta de fim da autoescola obrigatória para CNH pode representar uma revolução na formação de condutores no Brasil. Mais acessível e rápido, o novo modelo pode inserir mais jovens no mercado de trabalho e reduzir a informalidade no trânsito. No entanto, o debate sobre segurança e qualidade na formação ainda está em aberto.