Um caminhoneiro de Minas Gerais deverá receber uma indenização de R$ 15 mil após um erro em exame toxicológico impedir sua contratação em um novo emprego. A decisão foi proferida pela Justiça mineira e divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (6).
Resultado contraditório
O caso aconteceu em fevereiro de 2021. Na época, o motorista realizou um exame toxicológico em um laboratório da cidade de Varginha (MG) como parte do processo de admissão em uma nova empresa. A coleta foi feita com amostras de pelos da perna e do braço.
O problema surgiu quando o laboratório emitiu dois resultados diferentes para empresas distintas:
- Para a empresa onde o motorista já trabalhava, o laudo foi negativo para substâncias psicoativas.
- Para a nova empresa, o laudo foi positivo, o que motivou o cancelamento da oferta de trabalho.
O caminhoneiro contestou o resultado e precisou insistir para realizar um novo exame toxicológico em outro laboratório, que comprovou novamente a ausência de substâncias psicoativas. Apesar da confirmação de aptidão, a situação causou um atraso de 14 dias na contratação, além de gerar constrangimento e abalo moral.
Decisão da Justiça
Na ação, o laboratório alegou que as diferenças entre os resultados poderiam ser justificadas por fatores biológicos, como a fase do ciclo capilar e a região de onde foram coletadas as amostras. No entanto, as coletas foram feitas no mesmo dia, e o perito judicial concluiu que não era possível haver resultados divergentes em exames colhidos simultaneamente.
A sentença de primeira instância reconheceu a falha na prestação de serviço. Já em segunda instância, o relator do caso, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, acolheu o pedido do motorista e aumentou o valor da indenização para R$ 15 mil.
Segundo o relator, o erro comprometeu a reputação e a dignidade do trabalhador, causando impacto psicológico e social. A Justiça também destacou que a margem de erro em testes toxicológicos positivos é praticamente inexistente, o que reforça a responsabilidade do laboratório.