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| Foto divulgação/ Pedro França/ Fonte: Agência Senado |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que propõe descontos significativos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores entre 50 e 70 anos de idade. Segundo o projeto, haveria um desconto de 50% no valor da renovação para aqueles com idade entre 50 e 70 anos, e um desconto de 70% para os que têm 70 anos ou mais.
O projeto estabelece que o desconto será aplicado sobre o valor integral cobrado pela taxa administrativa na renovação da CNH pelos órgãos de trânsito.
O autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), argumenta que a cobrança uniforme para a renovação da CNH impõe um ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Ele enfatiza que o objetivo do projeto é promover a justiça e a inclusão no trânsito.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), concorda que é justo que os condutores entre 50 e 70 anos, que precisam renovar suas CNHs duas vezes a cada dez anos, paguem metade do valor daqueles que renovam uma única vez na mesma década.
Ela também destaca que o projeto pode ajudar a manter o poder de compra dessa faixa etária e facilitar sua participação no mercado de trabalho, mencionando oportunidades como o trabalho como motorista de aplicativos ou táxis.
O projeto agora segue para análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.