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| Foto: REUTERS/Carla Carniel) |
Um caminhoneiro de Campo Belo, na região Oeste de Minas, obteve uma decisão favorável da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para ser indenizado por dois laboratórios de análises clínicas. O motorista perdeu uma oportunidade de emprego devido a resultados errados em testes toxicológicos, o que gerou constrangimento e prejuízo profissional.
O Caso:
Ao receber uma proposta de emprego que exigia teste toxicológico, o caminhoneiro realizou o exame em dois laboratórios, ambos indicando o uso de substância entorpecente, mesmo sem histórico de consumo. O motorista, desconfiado dos resultados, decidiu fazer um terceiro teste em um laboratório de sua escolha, e o resultado foi negativo.
Decisão Judicial:
A 9ª Câmara Cível do TJMG modificou a sentença de 1ª Instância, reconhecendo a falha na prestação dos serviços pelos laboratórios. O relator do caso, desembargador Luiz Artur Hilário, afirmou que um resultado falso negativo de exame toxicológico viola os direitos da personalidade, incluindo a boa imagem, o nome e a honra do indivíduo, especialmente no âmbito profissional.
Condenação e Indenização:
Os laboratórios foram condenados a devolver o valor pago pelos exames e indenizar o caminhoneiro em R$ 15 mil por danos morais. A decisão destaca a importância de garantir a precisão e confiabilidade nos resultados de testes toxicológicos, evitando prejuízos injustos aos profissionais.
O caso ressalta a responsabilidade dos laboratórios na realização de exames que impactam diretamente a vida profissional e pessoal dos indivíduos. A decisão judicial reforça a necessidade de rigor nos procedimentos para evitar resultados equivocados e as consequentes repercussões negativas na vida dos envolvidos.