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Foto divulgação |
O Projeto de Lei que está ganhando destaque não é uma proposta nova, mas voltou a chamar a atenção após a aprovação de outra legislação relacionada ao mesmo tema. Conforme descrito no PL 3942/20, motoristas que possuem CNH categoria B válida terão permissão para conduzir veículos com peso bruto de até 6.000 kg, em vez dos 3.500 kg atualmente permitidos.
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Marcio Alvino/ Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
Essa proposta de alteração no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) visa ampliar as possibilidades para os condutores que possuem carteira de habilitação categoria B. Com essa mudança, eles poderão rebocar carretinhas, motorhomes com reboque ou similares, desde que a soma do peso não exceda 6.000 quilos. Vale destacar que, independentemente do tipo de veículo, a lotação máxima permanecerá de oito pessoas, além do motorista.
O deputado Marcio Alvino (PL-SP), autor do projeto, enfatizou a necessidade dessa alteração. Segundo ele, muitas das caminhonetes disponíveis no mercado atualmente já têm um peso bruto próximo a 3.000 kg, o que impossibilita o uso de reboques e trailers. Com o aumento do limite de peso, essa restrição pode ser reduzida, permitindo que os motoristas aproveitem ao máximo as funcionalidades desses veículos.
“As principais caminhonetes hoje no mercado, em geral conduzidas por motoristas da categoria B, possuem quase 3.000 kg sozinhas. O que praticamente impede a utilização com reboques e trailers”, afirmou o autor, deputado Marcio Alvino (PL-SP).
O andamento do Projeto de Lei ainda está em tramitação, e sua aprovação final dependerá do processo legislativo. Se o projeto for aprovado e implementado, certamente trará mais flexibilidade e oportunidades para os motoristas que possuem a categoria B em sua CNH. É importante acompanhar de perto as atualizações sobre esse assunto para ficar informado sobre qualquer desenvolvimento relevante.
Projeto de Lei Propõe Aumentar Limite de Capacidade para 3.700 kg para Motoristas com CNH Categoria B
O Projeto de Lei 2400/22, de autoria do Deputado Federal Marco Brasil (PP-PR), foi aprovado em forma de substitutivo pelo comitê especializado em Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Essa proposta busca aumentar o limite de peso bruto dos veículos conduzidos por motoristas da categoria B de 3.500 kg para 3.700 kg. Essa alteração, se efetivada, terá um impacto significativo nas capacidades de carga para motoristas com CNH categoria B.
“Entendemos que elevar o limite da categoria B para 3.700 kg em nada compromete a habilidade do condutor, tampouco compromete a segurança viária”, avaliou o relator,Neto Carletto (PP-BA).
O relator do projeto também introduziu uma mudança relacionada aos limites de velocidade nas vias. De acordo com a nova proposta, o limite de velocidade passaria a ser de 110 km/h em pistas duplas e 100 km/h em pistas simples para caminhões com até 3.700 kg de peso bruto. Agora, o PL seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de prosseguir com o processo legislativo.
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